Resolução Alternativa de Litígios
Para apoiar a os consumidores a apresentarem as suas reclamações
em qualquer litígio que estejam envolvidos a EU desenvolveu um site https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
A EXHALE disponibiliza toda a informação para que consiga exercer
o direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao
processo , (“uma entidade de resolução de litígios”) que o ajudará
a resolver o litígio.
Perante o exposto, se não ficou satisfeito com algum dos produtos
do nosso site ou com a resolução apresentada para resolver a situação, pode
expor a situação no site apresentado.
A Resolução Alternativa de Litigios, RAL, é a oportunidade que
os consumidores têm ao dispor de através de entidades oficiais que
ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de iniciar
os processos nos tribunais. Nestas situações, o procedimento consiste
no cliente
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro
imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o
alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua
reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para
encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro
nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito
dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos
formal e mais rápida do que a via judicial.
A EXHALE disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão
ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal
Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal
Arbitral de Consumo)
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros